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Planos de saúde em Cirurgia Ortognática e Cirurgia Bucomaxilofacial

ANS ( Agência Nacional de Saúde)
Resolução Normativa 211 de janeiro de 2010

Sessão III

Artigo 18

O Plano Hospitalar compreende os atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica vigente, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvando o disposto no inciso X deste artigo, observadas as seguintes exigências :

VI – cobertura de órteses e próteses ligadas aos atos cirúrgicos listados nos Anexos desta Resolução;

VIII – cobertura dos procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais listados nos Anexos desta Resolução, para a segmentação hospitalar, conforme disposto no artigo 4 desta Resolução Normativa, incluindo a solicitação de exames complementares e o fornecimento de medicamentos,anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órteses,próteses e demais materiais necessários ligados ao ato cirúrgico utilizado durante o período de internação hospitalar;

Subseção V

artigo 20

inciso 1 – Os procedimentos bucomaxilofaciais que necessitarem de internação hospitalar não estão cobertos pelos plano odontológicos, porém têm cobertura obrigatória no plano de segmentação hospitalar e plano-referência.

Súmula 11 da ANS

A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização do procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede.

links de interesse :

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 211, DE 11 DE JANEIRO DE 2010

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 262, DE 1 DE AGOSTO DE 2011.

RESOLUÇÃO CFO-100/2010

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