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OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE TERÃO QUE JUSTIFICAR NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR ESCRITO

A ANS (Agência Nacional de Saúde) anunciou que as operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento solicitado pelo beneficiário. Com linguagem clara, a resposta deve ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas.

De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento que justifique a negativa o beneficiário deve fazer a solicitação das informações por telefone e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.

A ANS tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde.

As justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais processos casos os usuários ingressem na Justiça. A multa para os planos que descumprirem a nova regra é de R$ 30 mil, já a multa prevista por negativa indevida de cobertura varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos ou odontológicos no país. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quarta-feira.

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